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Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/03/2023

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Doação com encargo. Revogação. Constituição em mora do donatário. Notificação extrajudicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação com encargo Revogação Constituição em mora do donatário Notificação extrajudicial

Data de Publicação: 08/02/2019

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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